Importância de moderação de conteúdo

A moderação de conteúdo em processos participativos no Brasil Participativo é um elemento fundamental para garantir um ambiente online seguro, inclusivo e produtivo. Esse processo consiste na supervisão, avaliação e, quando necessário, na intervenção em interações e contribuições dos usuários. A moderação desempenha um papel crucial na promoção da civilidade e na manutenção de padrões de conduta aceitáveis, evitando a disseminação de conteúdo ofensivo, abusivo, desinformativo ou prejudicial. Além disso, ela viabiliza a preservação da qualidade das discussões, favorecendo a diversidade de perspectivas e o respeito à pluralidade de opiniões.

A ausência ou deficiência na moderação pode resultar em uma série de problemas, impactando negativamente a dinâmica da plataforma. A proliferação de discurso de ódio, desinformação, spam, bullying online e outras formas de comportamento prejudicial podem minar a credibilidade da plataforma e desencorajar a participação ativa dos usuários. Isso pode levar à marginalização de grupos, à perda de confiança na comunidade e, em casos extremos, à violação das normas legais e dos direitos dos usuários.

Portanto, a moderação eficaz não apenas protege os usuários de experiências negativas, mas também fortalece a integridade da plataforma, promovendo um ambiente inclusivo, seguro e propício ao engajamento construtivo e à troca saudável de ideias.

Como é feita a moderação na Plataforma Brasil Participativo

Para cada processo participativo, é criado um bot que envia as propostas e comentários em tempo real para um grupo no telegram. Cada processo participativo terá seu bot no Telegram, onde os conteúdos das propostas deverão ser moderados por uma equipe do usuário órgão, que precisa verificar se há algum conteúdo de teor violento, ofensivo ou que viola direitos assegurados pela Constituição Federal e por outras leis que integram o nosso ordenamento jurídico.
O usuário órgão deverá ter uma equipe mínima para a gestão do processo participativo na plataforma digital Brasil Participativo e Telegram.
Ao identificar propostas/comentários com conteúdo que possa violar termo de uso, a coordenação do processo deve decidir pela moderação do conteúdo e a razão pela moderação.
Há conteúdo de teor violento, ofensivo ou que viola direitos? A proposta deverá ser rejeitada e ocultada no painel de admin da plataforma.
A moderação é feita no painel administrador da plataforma. Além de rejeitar a proposta, deve-se documentar a razão da moderação para informar ao usuário.
Uma vez feito a moderação, garantir que o conteúdo não está mais disponível na plataforma.

São conteúdos com teor violento, ofensivo ou que violam direitos humanos

Conteúdo que pode configurar calúnia, ao imputar/divulgar falsamente fato definido como crime; difamação, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação; injúria, ao ofender a dignidade ou o decoro de alguém (Código Penal, arts. 138, 139 e 140) ou desinformação (notícias falsas/fake news)
Conteúdo sensível (linguagem vulgar ou imprópria; conteúdo sexual ou pornográfico)
Conteúdo violento ou perigoso (discurso de ódio; discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; condutas homofóbicas e transfóbicas; conteúdo perigoso ou nocivo; conteúdo violento ou explícito; organizações extremistas ou criminosas; assédio e bullying virtual)
Conteúdos violentos: conteúdos que exibem cenas de violência, crueldade, tortura ou morte
Conteúdos pornográficos: conteúdos que mostram cenas explícitas de sexo ou nudez.
Conteúdos que promovem o ódio: conteúdos que incitam a violência, o preconceito, a discriminação ou o racismo.
Conteúdos relacionados a jogos de azar: conteúdos que promovem o jogo excessivo ou viciante.
Conteúdos que promovem comportamentos perigosos: conteúdos que encorajam atividades ilegais, autodestrutivas ou perigosas, como uso de drogas, direção imprudente, entre outros.
Conteúdos falsos ou enganosos: conteúdos que propagam informações inverídicas ou enganosas que possam prejudicar a saúde ou a segurança das pessoas.

## Como moderar na Plataforma Brasil Participativo

Clique na aba Processos e ache sua conferência. Dentro de Conferência, abra a página Etapa Digital. Dentro de Etapa Digital, busque o ID da proposta a ser rejeitada, e clique em seu título, como mostra a Imagem 1. Ao abrir a proposta, e clique em rejeitada, como mostra a Imagem 2, e responda com o texto padrão definido abaixo.

Imagem 1 (Fonte: DECIDIM 2024)

Imagem 2 (Fonte: DECIDIM 2024)

Mensagem Padrão:

Prezada (o) xxxxxxxx,

Agradecemos a sua participação!

Constatamos, no entanto, que sua proposta é contrária aos direitos assegurados 
pela Constituição Federal e por outras leis que integram o nosso ordenamento 
jurídico, de forma que não a encaminharemos para o (a) xxxxxxxxxxxx.

Reiteramos que o objetivo do (a) xxxxxx é proporcionar a participação
 da sociedade na construção de políticas públicas na área de xxxxxxxxxx.

Agradecemos novamente a sua participação.

Se a proposta apresentar conteúdo de teor violento, ofensivo ou que viola direitos e que necessite ser ocultada da plataforma, seguir o passo a passo:

Caminho na Plataforma Brasil Participativo

Clique na aba Processos e ache sua conferência. Dentro de Conferência, abra a página Etapa Digital. Dentro de Etapa Digital, busque o ID da proposta a ser rejeitada, e clique em seu título, como mostra a Imagem 1. Ao abrir a proposta, e clique em rejeitada, como mostra a Imagem 2, e responda com o texto padrão definido abaixo.

A proposta, então, estará ocultada da plataforma e seu conteúdo não será mais visualizado. Caso queira mostrar de novo a proposta na plataforma digital (por eventual erro de análise), clique na proposta para expandi-la e clique em mostrar.
Se o conteúdo da proposta configurar crime, o usuário órgão poderá acionar, de acordo com a avaliação da área, a assessoria jurídica do usuário órgão para as devidas providências e notificar a Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) via SUPER para o bloqueio definitivo do usuário na plataforma Brasil Participativo.
Não há conteúdo de teor violento, ofensivo ou que viola direitos, mas a proposta está fora do escopo do processo participativo? É uma mensagem que não contém proposta de política pública? É uma proposta que contém pedidos pessoais? A proposta poderá ser rejeitada na plataforma e, dependendo do conteúdo, pode conter uma mensagem padrão específica.

Caminho na Plataforma Brasil Participativo

Clique na aba Processos e ache sua conferência. Dentro de Conferência, abra a página Etapa Digital. Dentro de Etapa Digital, busque o ID da proposta a ser rejeitada, e clique em seu título, como mostra a Imagem 1. Ao abrir a proposta, e clique em rejeitada, como mostra a Imagem 2, e responda com o texto padrão definido abaixo.

Exemplos de resposta para propostas fora do escopo ao processo participativo

Prezado (a) senhor(a) XXXX,

Agradecemos a sua proposta, porém, constatamos que ela não se enquadra na pertinência temática
 do (a) xxxxxxxxxx (processo participativo).

O processo participativo xxxxxxxx visa xxxxxxxxxxx.

Agradecemos a compreensão e convidamos você a continuar contribuindo com o Brasil Participativo.

Exemplos de resposta para mensagens que não contenham propostas de políticas públicas :

Prezado (a) senhor(a) XXXX,

Agradecemos a sua participação, porém, constatamos que a sua mensagem não apresenta propostas
 para as políticas públicas do Governo Federal.

O processo participativo xxxxxx visa xxxxxxxx.

Convidamos você a continuar contribuindo com o (nome do processo participativo).

Exemplos de respostas para pedidos pessoais

Prezado (a) Senhor (a), xxxxxx

Agradecemos a sua participação!

Observamos que sua proposta apresenta um pedido relacionado ao Bolsa Família. Com intuito para melhor atendê-la, 
gostaríamos de orientá-la aos canais corretos. Por isso, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria Geral 
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS para que possam auxiliá-lo 
(a) da melhor maneira possível.

Basta clicar no link abaixo e realizar sua manifestação.

Ouvidoria

Agradecemos novamente a sua participação.

Exemplos de respostas para pedidos pessoais

Prezada Senhor (a),

Agradecemos a sua participação!

Observamos que sua proposta apresenta um pedido relacionado à Microempresas (ME) e
 Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com intuito para melhor atendê-la, gostaríamos de
 orientá-la aos canais corretos. Por isso, sugerimos que acesse o Fala.Br para obter
 melhores informações sobre os programas do governo voltados à micro e pequenas empresas,
 como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Agradecemos novamente a sua participação.

Exemplos de respostas para pedidos pessoais :

Prezada Senhor (a),

Agradecemos a sua participação!

Observamos que sua proposta apresenta um pedido relacionado ao SPC e Serasa, além de mencionar
sobre a falta de emprego.

Com intuito para melhor atendê-la, gostaríamos de orientá-la aos canais corretos.

Por isso, sugerimos que o (a) senhor (a) acesse o Programa Desenrola Brasil para negociação da sua dívida, 
que estará disponível em setembro, em data a ser informada, no site gov.br/desenrola, somente para quem se 
cadastrou no GOV.BR. E com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome – MDS para ter acesso ao Bolsa Família, clicando aqui.

Agradecemos novamente a sua participação.

Exemplos de respostas para pedidos pessoais :

Prezada Senhor (a),

Agradecemos a sua participação!

Observamos que sua proposta apresenta um pedido relacionado à moradia. Com intuito para melhor atendê-la, 
gostaríamos de orientá-la aos canais corretos. Por isso, sugerimos que entre em contato com o Ministério 
das Cidades, que tem um programa voltado à Moradia Digna.

Você pode acessar o Programa Minha Casa, Minha Vida e entender melhor sobre o processo através do 
Guia dos Beneficiários.

Agradecemos novamente a sua participação.

Não há conteúdo de teor violento, ofensivo ou que viola direitos? A proposta pode ser recebida no painel de admin.

Caminho na Plataforma Brasil Participativo

Clique na aba Processos e ache sua conferência. Dentro de Conferência, abra a página Etapa Digital. Dentro de Etapa Digital, busque o ID da proposta a ser rejeitada, e clique em seu título, como mostra a Imagem 1. Ao abrir a proposta, e clique em recebida, como mostra a Imagem 3, e responda com o texto padrão definido abaixo.

Imagem 3 (Fonte: DECIDIM 2024)

Mensagem Padrão

Que ótimo! Recebemos sua proposta para a (o) xxxxxxxxxxxx.

Divulgue sua ideia para seus amigos(as) até xx/xx/xxxx e mobilize sua rede. Assim a gente vai construir
 um país com a cara do nosso povo.

‌ **Divulgue na sua rede: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx**

Os conteúdos referentes a comentários ou agenda também deverão ser moderados por uma equipe do usuário órgão.